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TST tem projeto que prevê a criação de 270 vagas aprovado


  

As oportunidades são para candidatos de nível superior em Direito

Na segunda metade deste mês de maio, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados acabou por decidir pela aprovação do projeto que viabiliza a criação de 270 vagas para cargos na função de analista judiciário (área judiciária) e de outros 54 cargos de comissão para a função de assessor de ministro (nível CJ -3). Todas essas vagas são direcionadas para o quadro de funcionários do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Todos esses novos cargos aprovados já eram esperados, até porque já estavam previstos desde a criação do Projeto de Lei 7902/14. O projeto em questão tem como autor o próprio tribunal.

Ainda de acordo com a proposta apresentada, está prevista a extinção de um total de 117 cargos. Todos eles de caráter efetivo na função de técnico judiciário em diversas áreas de atuação. Nesse mesma lista constam também dois cargos de auxiliar judiciário na especialidade de apoio de serviços diversos.

As medidas irão sendo implementadas conforme os cargos forem ficando vagos. Para justificar a decisão, o presidente do TST, o ministro Antonio Levenhagen, que também assina o projeto, ressalta que a decisão foi tomada simplesmente porque algumas das atividades que eram pertinentes a esses funções acabaram ficando obsoletas. Por outro lado, estão aquelas que estão sendo realizadas de forma indireta.




Ainda segundo comentários de Levenhagen, atualmente o TST conta com 2.125 cargos de provimento de caráter efetivo. Mas, destes, apenas 382 (o que representa 18%) são de analista judiciário (área judiciária). Isso, por si só, já justificaria a criação de novas vagas na área.

O ministro também comentou sobre o fato da criação de cargos para a função de assessor de ministro. De acordo com ele, atualmente está havendo um significativo aumento em relação à demanda processual e, ainda assim, os gabinetes dos ministros, em sua estrutura funcional, têm carência de pessoal qualificado na área de Direito.

O projeto em questão ainda está tramitando em sua etapa conclusiva. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público já aprovou o mesmo. Agora, ele será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

Por Denisson Soares



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