Orçamento de 2017 não Prevê Novos Concursos Públicos no Próximo Ano





Únicos concursos que serão realizados no próximo ano serão aqueles previstos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Precisando fazer uma forte contenção de gastos para equilibrar as contas, o Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 31 de agosto, que o orçamento de 2017 não prevê concursos públicos. O anúncio foi feito pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

De acordo com o ministro, os únicos concursos que serão realizados em 2017 serão aqueles previstos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que seriam a substituição de funcionários terceirizados, decisões judiciais e saldos de concursos autorizados anteriormente. Foram isso, o Governo Federal não deverá abrir nenhum concurso público em 2017.

Por outro lado, enquanto o governo tenta cortar custos, a nova proposta orçamentária para o ano que vem contempla reajustes e aumentos de salários e benefícios para funcionários públicos, como por exemplo, os Ministros do STF. De acordo com Dyogo Oliveira, esses reajustes aumentarão as despesas do Executivo em R$ 15,9 bilhões e dos outros poderes em R$ 1,2 bilhão.

Na próxima semana, o Senado deve votar a proposta que dá aos ministros do STF um aumento de 16,38% em seus salários a partir de 1 de janeiro de 2017. Com este novo reajuste, o salário dos magistrados subiriam de R$ 33,7 mil por mês para R$ 39,2 mil mensais. Esse possível aumento poderia acabar causando um efeito cascata, já que o salário dos ministros do STF serve como base para o salário de outros magistrados do STJ, TSE, TST e STM. Esse aumento em série causaria um aumento de R$ 717 milhões por ano ao Governo.





Com uma previsão de déficit de R$ 139 bilhões em 2017, a proposta tem causado desentendimentos na base aliada do presidente Michel Temer. Senadores de partidos aliados ao presidente, como PSDB e DEM, são contra o reajuste, já que a proposta aumentaria ainda mais as dificuldades financeiras pelas quais o país passa. Por outro lado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, afirma que o reflexo do reajuste dos salários dos magistrados nas contas públicas será pequeno e que o problema fiscal do Brasil não é em função desse aumento.

Na última quarta-feira, os ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil entregaram ao Senado a proposta de Orçamento da União em 2017.

Renato Senna Maia



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