Compre aqui apostila para este concurso!

Isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos


  

Terá direito a tal benefício todo e qualquer candidato devidamente cadastrado no CadÚnico e que faz parte de família de baixa renda segundo os critérios do governo federal.

A isenção da taxa de inscrição é algo bastante importante nos concursos públicos em todo o país. Este tipo de benefício permite com que mesmo aqueles candidatos com condições financeiras abaixo da média possam disputar vagas através de concursos públicos. Vale ressaltar que as condições pré-estabelecidas, seja para isenção total ou parcial, pode variar de acordo com a entidade envolvida, seja ela a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal. Em geral, a situação financeira do candidato é o principal pré-requisito para obter este tipo de isenção.

Em relação a concursos ligados a instituições de caráter federal, saibam que a isenção da taxa de inscrição está amparada pela lei 8.112, dos servidores públicos, artigo 11, bem como pelo decreto 6.593. Com isso, fica estabelecido que terá direito a tal benefício todo e qualquer candidato devidamente cadastrado no Cadastro Único, ou CadÚnico, e fazer parte de família de baixa renda segundo os critérios do governo federal. Dessa forma, os grandes concursos federais tomam como base esse cadastro. Por isso, se o candidato preenche os critérios de baixa renda é bom estar devidamente inscrito no CadÚnico com antecedência.

Sobre os concursos estaduais, é importante destacar que os critérios adotados por cada Estado podem variar. Vale destacar que muitos deles também adotam o cadastramento no CadÚnico, por exemplo. Porém, contam com variações e até mesmo um número maior de isenções.




No Estado de São Paulo, por exemplo, o candidato a concursos públicos para o pode Executivo do estado que são doadores regulares de sangue, ou seja, que efetuou, no mínimo, três doações no período de 12 meses, possui direito a isenção da taxa de inscrição. Uma observação pertinente é que a doação deve ter sido feita por meio de órgão oficial ou entidade credenciada. Além disso, por meio da lei estadual 12.782/2007, fica determinada a redução da taxa de inscrição para concursos em qualquer um dos poderes do estado, para todos os candidatos que ainda estejam frequentando o ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou até mesmo cursinho pré-vestibular e que sua renda mensal seja inferior a dois salários mínimos, ou se o mesmo estiver desempregado.

Para saber como funciona a isenção em seu estado, basta o candidato fazer consultas referentes a leis destinadas a tal objetivo, ou até mesmo procurar editais de concursos públicos referentes a órgãos estaduais.

Em relação à esfera municipal, vale destacar que cada município também pode criar suas próprias regras de isenção. Como já destacado, em geral, a situação financeira é o principal motivo a ser levado em consideração.

Por Bruno Henrique



Compre aqui apostila para este concurso!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *