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CPI quer barrar em concursos alunos envolvidos em trotes


  

Os projetos de lei visam proibir por 10 anos estudantes envolvidos em trotes criminosos de participarem de concursos e processos seletivos

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os casos de violações ao direitos humanos e abusos em instituições de ensino superior no estado de São Paulo, tem como objetivo criar um cadastro de antecedentes para proibir que alunos envolvidos em trotes criminosos participem de qualquer concurso público.

A CPI quer pedir ao Congresso Nacional que, além da proibição, os trotes sejam classificados como delitos, que se enquadram ao crime de tortura do Código Penal Brasileiro.

Os estudantes que forem enquadrados no delito terão o nome "sujo" por dez anos, sendo proibido de participar de concursos e processos seletivos. Estas propostas fazem parte do relatório final dos deputados da CPI emitido nesta terça-feira (10).  

Também foi aprovada pela comissão outro projeto de lei que visa proibir empresas que fabricam e vendem bebidas alcoólicas de patrocinar eventos e festas e entidades estudantis dentro e fora das instituições.




A empresa que infringir a lei seria obrigada a pagar uma multa de R$ 10 mil, com possível cassação de inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).   

Os projetos serão protocolados pelos deputados, mas precisarão ser retomados pelos novos parlamentares que tomam posse no próximo domingo (15). No geral, o documento final possui mais de 40 itens, número bem superior ao relatório parcial. Além disso, o documento inclui mais de dez emendas apresentadas pelos parlamentares.  

A comissão sugere responsabilizar nos âmbitos civil, penal e administrativo os diretores de todos os Centros Acadêmicos e Associações Atléticas que tenham se associado a violações a direitos humanos.

Como parte mais rigorosa, o relatório final pede que as instituições reabram todas as sindicâncias de casos denunciados.

Durante a reunião da CPI, diversos alunos de universidades da cidade de Campinas, interior de São Paulo, relataram casos de humilhação. Um deles mencionou o fato de calouros terem de mergulhar em uma piscina com fezes e urina, ou pagar drogas e prostitutas para festas dos veteranos. Mais de 100 pessoas foram ouvidas durante as mais de 30 sessões da CPI.

Por William Nascimento



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