Projeto pede Isensão da Taxa de Inscrição para Mesários

Projeto de Lei quer isentar mesários do pagamento de taxas de inscrição em concursos.

O Projeto de Lei 7476/2017, proposto pelo deputado Veneziano Vital do Rego, do PMDB/PB, tem sido discutido na Câmara dos Deputados. A medida determina que pessoas que atuem como mesários nas eleições tenham o benefício da isenção na inscrição de concursos públicos, De acordo com a proposta, o mesário que tiver atuado no ano anterior à publicação de um concurso, pode ser isento do pagamento da taxa de participação. Além da isenção da taxa de concurso público, a Lei também prevê isenção nos processos seletivos para contratações temporárias e também em seletivas para delegar agentes de combate à endemias e agentes de saúde comunitária.

Esse projeto foi apresentado no Plenário na segunda-feira, dia 24 de abril, portanto, o processo agora pede que ele seja distribuídos para as comissões competentes, para ser analisada pelos parlamentares e, por fim, ser votada no Senado, resultando em sua aprovação ou rejeição.

A proposta ressalta que, segundo o artigo 379 do código eleitoral, ter trabalhado como mesário é considerado critério de desempate no caso de seleções de processos públicos. Esse artigo determina inclusive que no caso de o empate persistir, o critério de desempate será o número de vezes que cada candidato já serviu como mesário, ou seja, quem tiver trabalhado mais vezes ganha.

O texto da medida ainda exalta o trabalho dos mesários, destacando os o executam como “nobres cidadãos”, dizendo que portanto, os benefícios atribuídos a quem exerce essa função ainda é mínimo. O projeto tem a intenção de estimular os eleitores a participarem ativamente do processo democrático, já que a inscrição é voluntária.

Pelas declarações da transcrição, o intuito de aprovar essa Lei é de que os cidadãos possam se engajar mais na participação do processo eleitoral, apesar do cenário de má fé que o nosso país tem enfrentado na política. É importante incentivar a cidadania, mesmo que com atos simbólicos. Agora resta aguardar o restante do processo para saber se o projeto será ou não aprovado.

Carolina B.

Isenção da Taxa de Inscrição para Desempregados

Projeto de lei pode isentar taxa de inscrição de candidatos desempregados.

O Projeto de Lei que isenta a taxa de concursos públicos para aqueles que se encontram desempregados pode ser votado esse ano no Senado. Em novembro de 2015, o PL 22/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Este projeto se trata de um substitutivo para o antigo 295/2007.

Em suma, o objetivo do projeto é isentar aqueles que se encontram desempregados, ou trabalhadores com renda per capita menor que meio salário mínimo, das taxas de inscrição para concursos públicos.

É importante ressaltar que, poderá receber o benefício a pessoa que estiver inscrita no programa Cadastro Único. Caso você ainda não seja inscrito, se atender aos requisitos para fazer parte do programa, basta procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para se cadastrar no programa e ter direito aos benefícios concedidos pelo governo para as famílias de renda baixa.

Além de contemplar desempregados e trabalhadores com renda per capita de meio salário mínimo, o benefício também atenderá quem tenha doado leite materno ao menos três vezes no período de doze meses antes da publicação do edital do concurso pretendido. Também vale para aqueles que possuem cadastro de doador de medula óssea em alguma unidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Originalmente a proposta era designada apenas para aqueles que possuem a renda per capita de meio salário mínimo, mas o deputado Daniel Almeida, do PCdoB, apresentou o projeto de lei substituto, que também contempla os desempregados.

O deputado aponta que as taxas de inscrição muitas vezes se mostram empecilhos para o cidadão de baixa renda, que se vê impedido de participar no concurso por não poder pagar a taxa. A medida procura garantir um acesso mais amplo para os cargos públicos.

Se houver algum tipo de fraude da parte do candidato para não pagar a taxa, que declare estar em uma determinada situação na qual não está, caso descoberto antes da realização da prova, o candidato será impossibilitado de realizar o concurso. Se descoberto após, deixará de ser nomeado ou terá a sua nomeação também anulada.

O próximo passo para o projeto é a aprovação no Senado, que pode ocorrer ainda neste ano.

Isabela Palazzo

Doadores de Sangue podem ter Isenção de Taxa em Concursos Públicos

Alesp estuda projeto de lei que isenta de taxa doadores de sangue e medula óssea.

A proposta da deputada Beth Sahão, do PT, para o projeto de lei 451/2016, ainda está em análise na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O projeto prevê que os doadores de sangue ou medula óssea tenham isenção no pagamento de taxas de processos seletivos para instituições de ensino superior estaduais e concursos públicos.

Se aprovada, a lei dará esse benefício a candidatos que tenham doado medula óssea ou sangue no período de 6 meses que antecedem o processo de seleção ou concurso público.

Para não haver dúvidas, o projeto ainda fala sobre a obrigatoriedade de constar a informação no edital de abertura para que fique claro antes de o candidato realizar a inscrição. As doações realizadas em entidades credenciadas ou órgãos oficiais de município, estado ou união.

A comprovação deverá ser feita através do documento que será expedido pela unidade que colheu a medula óssea ou o sangue, sendo o documento apresentado junto ao órgão para averiguar a data da doação.

Para a votação no plenário, a proposta foi encaminhada em 13 de junho de 2016 para diversas Comissões, que deverão avaliar o projeto e então autorizar ou não o seu seguimento para o plenário.

Com a finalidade de justificar o projeto, a parlamentar ressaltou a necessidade que existe quando se fala em doação de medula óssea e sangue, o que leva a importância de estimular essa ação em São Paulo, senão no Brasil.

Ainda fala sobre a forma de implementar o gesto como atividade que leva a um benefício, pois muitos procuram concursos públicos e diversos estão em fase de seleção universitária, trazendo milhares de cidadãos para esse cenário.

O projeto foi anexado a um outro de número 971/2009, por se tratar de tema equivalente, isso ocorreu em 15 de junho de 2016.

Mais ações que beneficiam brasileiros deveriam ter essa perspectiva, a fim de incentivar boas ações e trazer estímulo para que cidadãos, em busca de melhoria de vida, possam auxiliar outros em situação desfavorável. Pensar no próximo ao dar um passo a frente é o que falta para um país melhor.

Caroline Silvério