Cota Racial para Negros em Concursos Públicos

STF decide que cota racial para negros é constitucional.

Supremo Tribunal Federal acatou na última quinta-feira (8), por decisão unânime, a validade da Cota Racial para negros (as) em Concursos Públicos. Os Ministros votaram, entre os quais estavam o ministro Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e a presidente da corte, Carmen Lúcia, e foram a favor da constitucionalização das cotas.

Essa lei que obriga órgãos públicos a guardar 20% das vagas para negros estava suspensa, mas tem validade desde 2014. No mês passado houve uma suspensão por conta do voto favorável de 5 dos 11 parlamentares.

A votação favorável às cotas veio dos ministros Luís Roberto Barroso (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. O relator aproveitou a ocasião para desculpar-se com o ex-ministro Joaquim Barbosa, por tê-lo chamado de “negro de primeiro linha” em outro evento.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux não compareceram a sessão de quinta por estarem participando do julgamento da chapa “Dilma-Temer”.

A Ação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs essa ação visando desfazer quaisquer dúvidas sobre aplicação da lei, que entrou em questionamento em outras instâncias judiciais.

Durante o julgamento os ministros ficaram atentos ao voto do relator em sua defesa pelos 20% das cotas para concursos públicos.

De acordo com assessoria do Supremo, essas regras tornam-se válidas para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, em todo território. Mesmo não sendo obrigatório nos órgão do estado e município, se quiserem podem seguir.

De acordo com a lei 12.990/104 que determina a cota de 20% para candidatos autodenominados pertencentes à raça negra, caso seja apurada a falsa declaração pelo candidato, o mesmo poderá ser sumariamente eliminado do concurso público. Porém, antes de serem tomadas quaisquer medidas o candidato passará por um processo de ampla defesa onde serão examinadas e respeitadas sua dignidade como pessoa humana.

O relator ainda definiu com seu voto vencedor que além da autodeclaração presencial, o candidato deverá apresentar fotos e participar de entrevistas com entidades do governo. Tudo com o intuito de esclarecer posteriores dúvidas na aplicação da lei.

Por Ruth Galvão

Concursos para Juiz podem se tornar mais Rigorosos

Presidente do STF sugere que Concursos para Juiz sejam mais rigorosos. Intenção é selecionar profissionais mais preparados para o exercício da função.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, afirmou se preocupar com a atual forma de ingresso de profissionais na magistratura de primeira instância. A afirmação foi feita durante uma reunião composta pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados. Segundo Carmen, é necessário o aprimoramento do processo seletivo, tornando sua primeira fase de nível nacional.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, a maior preocupação da presidente do STF está no fato de a cada dia novos profissionais entram para o magistrado, porém, muitos não possuem vocação para dirigir esse cargo.

Ainda de acordo com Mascaretti, para a ministra o concurso público que torna um bacharel em direito em um magistrado, deveria ser reformulado de forma que atraia aqueles profissionais que de fato possuam vocação para assim cumprir com todas as exigências dessa importante função que é ser juiz e de certa forma contribuam para os tribunais.

A preocupação surge do fato de que muitas pessoas se sintam atraídas pela importância e valorização do cargo, pela excelente remuneração e pela segurança de um concurso público. Deixando de se importarem com o exercício da profissão em si. Já que para se tornar juiz é necessário ter diploma de bacharelado em direito e prestar concurso para o ingresso na magistratura.

Como sugestão a ex-ministra pensa na realização de uma seleção com uma etapa nacional. A unificação de algumas regras e um aperfeiçoamento em todos os concursos oferecidos pelos estados.

Dentre todas as responsabilidades de um magistrado, um Juiz de Direito deve ter em mente sua função principal, que é a preservação da dignidade das pessoas, defendendo sempre a liberdade pública e manter-se firme na busca pela pacificação, por meio de resoluções eficazes que mantenham o patrimônio, a honra, a liberdade e a vida humana. Para isso é preciso possuir vocação humanitária somada à capacidade de análise de situações, capacidade de comunicar-se, agindo sob pressão, domínio emocional e principalmente senso de ética, senso crítico e de responsabilidade.

Cármen Lúcia, que defende a vocação para o magistrado, é magistrada e jurista que já exerceu o cargo de ministra e atualmente preside o Supremo Tribunal Federal.

Sirlene Montes