Ter o nome negativado não impede a participação em Concursos

Candidatos que possuem o nome sujo no SPC/SERASA podem participar de concursos públicos.

Hoje em dia a concorrência em concursos públicos é cada vez maior, devido à grave crise financeira que vivemos, muitos profissionais desejam iniciar uma carreira em cargos públicos, outros fatores que levam a essa grande demanda, é a boa remuneração oferecida e a estabilidade, e analisando essas afirmações, você que deseja ingressar no serviço público conhece todos os detalhes da legislação brasileira para se candidatar a um cargo público?

Por exemplo, um candidato com “nome sujo” no SPC/SERASA pode ser impedido de se candidatar a um cargo público?

Muitas pessoas ficam com receio e às vezes não buscam informação e acabam perdendo ótimas oportunidades em concursos, simplesmente por falta de informação. E respondendo à pergunta acima, a resposta é não. Uma pessoa que se encontra negativada, ou seja, com nome sujo no SPC/SERASA não pode ser impedido de se candidatar a um cargo público, ela pode sim se candidatar e se caso aprovado no concurso, ela deverá tomar posse de seu cargo normalmente, pois não há nenhuma restrição que o impeça de realizar tal feito.

Não há nenhuma legislação que impeça o candidato de ser nomeado em seu cargo, em casos especiais, pode sim haver essa restrição, como no caso de concursos para Juiz, onde também é exigido que o candidato não tenha nenhuma passagem pela polícia.

A legislação existe e deve ser respeitada, apesar de os municípios e instituições terem autonomia na elaboração e publicação de editais para concursos públicos e seleções públicas, é obrigatório que haja um limite, e caso essa exigência não seja respeitada o candidato pode entrar com uma ação judicial para que seja concedida um liminar que o autorize a se candidatar ao concurso que deseja ou se caso aprovado, tomar posse de seu cargo público sem nenhuma perda ou dano.

Então, se você não sabia fique atento, antes de participar de um concurso público, leia atentamente o edital normativo, confira todos os requisitos para candidatura e em caso de desrespeito a legislação vigente, procure a justiça e faça valer o seu direito de cidadão.

Por Rodrigo da Silva Monteiro