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Concurso MTE poderá sair ainda em 2015


  

O senador Paulo Paim, juntamente com o Sinat – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, fizeram um apelo ao Ministério do Planejamento para dar agilidade na autorização para o concurso público para o MTE – Ministério do Trabalho.

A expectativa é que sejam oferecidas 850 vagas no posto de Auditor Fiscal. O senador afirmou que o Ministério do Trabalho já enviou a solicitação do concurso, baseado na necessidade de preencher 900 cargos vagos na fiscalização de questões trabalhistas.

O último concurso que sanou as necessidades do órgão foi realizado em 1984 e hoje o país conta com 2.759 auditores do trabalho para 200 milhões de habitantes. A defasagem de profissionais torna a ação do ministério mais complicada, uma que a apuração média é de apenas três mil dos 700 mil acidentes de trabalho registrados no país – acrescentou o senador.

A autorização já está em trâmite desde o ano passado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi inclusa no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2015. 




Para participar da seleção, é necessário ter o ensino superior completo em qualquer área de formação. Os aprovados terão direito a remuneração inicial da carreira é de R$ 16.116,64, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 373,00.

São funções do Auditor Fiscal do Trabalho assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares de trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificar os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); verificar se há o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho.

O último concurso do TEM aconteceu em 2013 e foram oferecidas apenas 100 vagas (já preenchidas). Na ocasião, a seleção ficou por conta do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília-DF (Cespe/UnB). A exigência foi do ensino superior em qualquer especialidade. Os salários oferecidos foram de R$ 14.280,00.

Por Ana Rosa Martins Rocha



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