Compre aqui apostila para este concurso!

Concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins é Suspenso


  

Órgão não realizou licitação para escolha da empresa que aplicará a prova do concurso.

Na última sexta-feira, dia 22, a Ordem dos Advogados de Tocantins decidiu protocolar uma representação junto a Assembleia Legislativa do estado solicitando por meio da mesma que o concurso público que vinha sendo realizado para o Legislativo fosse suspenso e que seu edital ainda passasse por uma retificação. Ainda conforme a representação, a sugestão é de que somente depois de atendidas essas etapas é que o certame fosse retomado.

De acordo com as informações divulgadas até agora, o principal motivo que levou a ação é o fato de que o referido concurso público prevê vagas para a função de procurador jurídico da Assembleia Legislativa. Porém, a Ordem não participou da elaboração do edital. Isso, por sinal, está previsto na Constituição Federal e também na Constituição Estadual quando se trata de carreiras jurídicas.

E de fato, ontem, dia 27/10, o concurso da Assembleia Legislativa foi suspenso. Ao menos de forma provisória e não em definitivo. A decisão foi tomada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha. Agora outro motivo ainda surgiu além do apontado anteriormente: Não houve licitação para que fosse contratada a empresa que ficaria a cargo da execução do certame. De qualquer forma, o caso ainda será julgado pelo tribunal.




A decisão foi oficializada após a publicação da mesma no Diário Oficial do TCE da última quarta-feira. De acordo com as informações constantes no documento, se por acaso existir um contrato já assinado com a Funrio, que deveria ser responsável pela organização do concurso, qualquer compromisso existente deve ser suspenso pela Assembleia. O documento ainda ressalta que essa suspensão deve ser aplicada em especial a aspectos fundamentais como os pagamentos e julgamento das matérias finais do certame. Caso a Assembleia não cumpra o que foi determinado, poderá pagar multa.

Há bem pouco tempo, no dia 20 de outubro, este mesmo concurso tinha sido suspenso pelos deputados por um período de 15 dias. Além de terem suspendido o concurso por esse período, os parlamentares ainda optaram por criar uma comissão para analisar as possíveis alteração que deverão ocorrer no edital.

Este concurso público estava oferecendo um total de 91 vagas para início imediato, além de outras 74 para a formação de cadastro de reservas. O maior salário pago para procurador era de R$ 25.406.

Por Denisson Soares



Compre aqui apostila para este concurso!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *